Prazo para Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural termina na próxima segunda-feira

REPORTER Set 29, 2024 21 0

Os produtores rurais têm até a próxima segunda-feira, dia 30, para enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2024. A declaração é obrigatória para todos os proprietários ou posseiros de imóveis rurais, tanto pessoa física quanto jurídica. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta para a importância de cumprir o prazo para evitar multas e complicações futuras.

A DITR é composta por dois documentos principais: o Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e o Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat). Os procedimentos para a declaração estão detalhados na Instrução Normativa nº 2206/2024 da Receita Federal.

Caso o produtor identifique erros ou esqueça de incluir informações após o envio da DITR, é necessário fazer uma declaração retificadora. Este novo documento deve conter todas as informações anteriormente declaradas, além das correções necessárias, sem interromper o pagamento do imposto apurado na DITR original.

A Receita Federal informa que o valor do imposto pode ser quitado em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, desde que nenhuma das parcelas seja inferior a R$ 50,00. Para os impostos cujo valor total seja inferior a R$ 100,00, o pagamento deve ser feito em cota única.

Para baixar o programa gerador do ITR 2024, acesse o portal da Receita Federal.