TSE ADMITE AÇÃO QUE PODE CASSAR LULA

O Tribunal Superior Eleitoral abriu caminho para a tramitação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo Partido Novo contra a chapa formada pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, concluiu que a petição reúne os requisitos formais necessários para seguir em análise e determinou que os investigados sejam notificados. A defesa terá prazo de cinco dias para se manifestar.

Segundo o próprio TSE, a decisão é apenas de admissibilidade. Isso significa que o tribunal ainda não concluiu que houve abuso de poder político e não decidiu sobre eventual cassação ou inelegibilidade. Depois das manifestações das defesas, Cueva deverá analisar se encerra o processo ou se abre uma fase de produção de provas, pedidos de informações e possível oitiva de testemunhas.

Na ação, o Novo sustenta que o governo editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, criando ou ampliando programas e benefícios durante o ano eleitoral. Entre os exemplos citados pela legenda está o reajuste do Bolsa Família, além de subsídios relacionados aos combustíveis e outras iniciativas econômicas e sociais.

O partido estima que as medidas tenham impacto fiscal de aproximadamente R$ 73 bilhões. Segundo a argumentação apresentada ao TSE, 12 dos 35 atos teriam sido anunciados já durante o período oficial de campanha. O Novo sustenta que a concentração dessas medidas teria proporcionado vantagem eleitoral à chapa governista. As acusações ainda precisam ser comprovadas ao longo do processo.

A legenda também compara a quantidade de medidas editadas em 2026 com os três anos anteriores do governo. Segundo o levantamento apresentado na ação, foram 17 iniciativas consideradas semelhantes em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Ao admitir a ação, Cueva destacou que a petição identifica os atos questionados, os respectivos conteúdos e os custos estimados, além de apresentar documentos que permitem delimitar o objeto da investigação e garantir o exercício da defesa.

A defesa do governo poderá, entre outros pontos, contestar a existência de finalidade eleitoral nas políticas adotadas. Em documentos oficiais relacionados ao reajuste do Bolsa Família, por exemplo, o governo afirmou que a medida buscava proteger famílias vulneráveis diante de possíveis efeitos climáticos e citou precedentes de antecipação de pagamentos em outras situações emergenciais.

O caso se soma a outras disputas eleitorais envolvendo a chapa reeleita. Consulta pública ao sistema do TSE citada pelo InfoMoney aponta 15 procedimentos de investigação relacionados à campanha de Lula e Alckmin, sendo 13 apresentados pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro e dois pelo Novo.

Uma das ações apresentadas por Flávio Bolsonaro também já havia sido admitida por Cueva. Nesse processo, o então candidato acusou Lula e Alckmin de suposto abuso de poder político e de autoridade pelo uso de eventos, canais e estruturas públicas em benefício eleitoral. O mérito dessa acusação também continua pendente de julgamento.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral são utilizadas para apurar suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade. Se uma AIJE for julgada procedente após toda a instrução e julgamento, a legislação eleitoral prevê consequências que podem incluir cassação do registro ou diploma e inelegibilidade, conforme a responsabilidade reconhecida no caso concreto.

Neste momento, porém, o processo contra Lula e Alckmin está apenas no início. A próxima etapa é a apresentação da defesa, seguida da decisão do corregedor sobre a necessidade ou não de aprofundar a investigação.