TJGO Determina Intervenção na Saúde de Goiânia por Ineficiência na Gestão Municipal
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aprovou, em sessão extraordinária, a intervenção do Governo Estadual na gestão da Saúde de Goiânia. A medida é uma resposta às graves irregularidades financeiras e administrativas apontadas pelo Ministério Público de Goiás.
REPORTER
Dez 9, 2024
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Em uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou uma intervenção do Governo Estadual na gestão da Saúde de Goiânia. A decisão, aprovada pelo Órgão Especial do TJGO durante uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (12/09), atende ao pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) , apresentado pelo procurador-geral da Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres , na última sexta-feira (6).
O relator do caso, desembargador Jerônymo Pedro Villas Boas , destacou em seu voto que a gestão municipal foi incapaz de atender às demandas dos pacientes e de melhorar os recursos destinados à saúde pública. “Faltaram proatividade e vigilância, agravando os problemas enfrentados pela população”, apontou o desembargador.
A intervenção, que terá vigência até 31 de dezembro , coincide com o término do mandato do atual prefeito de Goiânia, Rogério Cruz . Durante esse período, o Governo de Goiás será responsável por nomear um interventor, que assumirá a administração da Secretaria Municipal de Saúde , com a missão de corrigir os problemas estruturais e garantir a continuidade dos serviços.
Entre os fatores que motivaram a intervenção estão:
- Prisões de membros da cúpula da Secretaria Municipal de Saúde em uma operação realizada pelo MPGO;
- Pedidos de demissão da secretária substituta e auxiliares em menos de uma semana;
- Irregularidades graves e ineficiência administrativa que impactaram diretamente os serviços prestados à população.
O MPGO ressaltou a urgência da medida para garantir que os serviços básicos de saúde sejam suspensos e que a população de Goiânia não continue sofrendo com os reflexos da má gestão.
Com esta decisão, o TJGO envia um recado claro: a Saúde é prioridade, e a ineficiência administrativa não será tolerada quando os direitos fundamentais da população estiverem em risco.
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