Caiado Crítico PEC da Segurança de Lula: 'Afronta aos Estados', Afirma o Governador

Caiado Crítica PEC da Segurança Pública Proposta por Lula: 'Afronta aos Estados'

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), manifestou-se contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que será apresentada nesta quinta-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma reunião com governadores no Palácio do Planalto, em Brasília. A proposta, elaborada pelo ministro Ricardo Lewandowski, busca criar uma política nacional de segurança pública, com maior atuação do governo federal no combate ao crime organizado nos estados.

Caiado, que criticou a PEC publicamente em entrevista à CNN , afirmou que a emenda representa “uma afronta aos estados” e se trata de uma “ação dissimulada para interferir nas prerrogativas estaduais”. A reunião ocorre às 15h e é um marco para a apresentação formal da proposta, que levou três meses de desenvolvimento após a intenção do presidente Lula de envolver os estados na criação de um plano unificado de segurança.

Alinhamento e Divergências entre Governadores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) espera que os governadores apoiem a PEC, uma vez que a proposta visa uma política unificada para combater a violência e o crime organizado, que têm atuado de forma estruturada em diversas regiões do país. Governadores alinhados com o presidente Lula, como Elmano de Freitas (PT), do Ceará, enxergam a PEC de forma positiva e pros comitês para sugerir medidas que poderiam fortalecer a proposta, como o aumento do efetivo de segurança e maior destinação de recursos financeiros.

Caiado, contudo, ressalta que a PEC da Segurança Pública configura uma interferência direta nas prerrogativas dos estados, representando um modelo de centralização excessivo que ele considera prejudicial. Para ele, o governo federal deveria atuar em apoio aos estados sem interferir nas decisões locais de segurança. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, já sugeriu ao Planalto mudanças como aumento de recursos e ajustes nos mecanismos de segurança, propondo ainda que o governo federal atue de forma a apoiar as operações estaduais.

Objetivo da PEC da Segurança Pública

A PEC, segundo o presidente Lula, propõe integrar os sistemas de segurança estaduais e federais para combater o crime organizado, facilitando a verificação de antecedentes criminosos e impedindo que pessoas condenadas em um estado possam obter registro de porte de armas em outras regiões do país. O presidente afirmou, em reuniões passadas, que o crime organizado se tornou “uma multinacional do delito” e que, por vezes, as forças estaduais não têm estrutura para enfrentá-lo em sigilo.

Lula também destacou que não se trata de controlar ou interferir nas polícias estaduais, mas de buscar uma ação conjunta com definição clara sobre o papel de cada entidade envolvida, reforçando que a união entre as forças é necessária para combater o crime de forma mais eficaz.

O que vem por aí?

A PEC da Segurança Pública, no entanto, ainda terá que vencer resistências. A posição de Caiado reflete a preocupação de muitos estados com a autonomia local, enquanto outros governadores enxergam na proposta uma chance de melhorar a segurança pública nacional. A reunião desta quinta-feira poderá definir novos passos na criação de uma política integrada e na relação entre governo federal e estadual na luta contra o crime.