PL Antiaborto por Estupro pode levar menores de idade à privação de liberdade por até 3 anos
Se o Projeto de Lei 1904 for aprovado, meninas abaixo dos 18 anos vítimas de estupro que fizerem aborto depois das 22 semanas ou quando houver viabilidade fetal poderão acabar internadas em um estabelecimento educacional por até 3 anos. Leia mais (06/17/2024 - 18h09)
REPORTER
Jun 17, 2024
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Se o Projeto de Lei 1904 for aprovado, meninas abaixo dos 18 anos vítimas de estupro que fizerem aborto depois das 22 semanas ou quando houver viabilidade fetal poderão acabar internadas em um estabelecimento educacional por até 3 anos.
Leia mais (06/17/2024 - 18h09)
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