Aumento do ICMS sobre combustíveis entra em vigor neste sábado (1º)

A partir deste sábado, 1º de fevereiro, entra em vigor o aumento de 12,5% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em todo o Brasil. A medida foi aprovada em outubro de 2024 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e oficializada em decreto publicado no Diário Oficial da União.

Novos valores das alíquotas
Para gasolina e etanol, a alíquota fixa do ICMS subiu de R$ 1,22 para R$ 1,3721. No caso do diesel e biodiesel, o imposto passou de R$ 0,0946 para R$ 1,0635. Já para o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), a alíquota foi elevada de R$ 1,2571 para R$ 1,4139.

Impacto nos preços
Apesar do aumento do imposto, o impacto direto no preço dos combustíveis para os consumidores ainda é incerto. Márcio Andrade, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), afirmou que os postos têm liberdade para decidir se repassarão ou não o reajuste.

“Os preços são livres no mercado, então o posto não é necessariamente obrigado a repassar o aumento dos impostos aos clientes. Pode haver casos em que o proprietário opte por não repassar o aumento, dependendo da margem de lucro praticada”, explicou Andrade.

Efeitos na economia
Márcio Andrade destacou que o aumento de impostos tende a ser prejudicial para empresários e consumidores. “Quando o combustível está mais barato, o cliente utiliza mais seu veículo, o que estimula o consumo em outros setores da economia. Aumento de impostos é sempre danoso, tanto para o empresário quanto para o consumidor final”, afirmou.

O presidente do Sindiposto também lembrou que os preços elevados dos combustíveis no Brasil refletem, em parte, o aumento de diversas taxas que haviam sido zeradas anteriormente. No entanto, ele ressaltou que a nova política de preços da Petrobras — que considera fatores internos em vez de acompanhar exclusivamente o mercado internacional — tem mitigado aumentos mais drásticos.

Cenário atual e perspectivas
Com a recente alta do dólar, a expectativa é de que, sob o modelo antigo de preços da Petrobras, o impacto nos valores dos combustíveis fosse ainda maior. No entanto, especialistas alertam que o aumento do ICMS pode limitar o consumo e trazer efeitos negativos à economia, especialmente em setores que dependem do transporte rodoviário.