Obras da UPA do Jardim Guanabara III seguem sem previsão de conclusão após quase cinco anos

A reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Guanabara III, iniciada em 2020, enfrenta atrasos e problemas legais apontados pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O projeto, inicialmente orçado em R$ 2,1 milhões, teve valores atualizados para R$ 107 milhões e ainda está em revisão pela Secretaria Municipal de Saúde.

Obras da UPA do Jardim Guanabara III seguem sem previsão de conclusão após quase cinco anos

Durante a abertura do mutirão na região Norte de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) reiterou a prioridade em reabrir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Guanabara III. Apesar de sua intenção, a obra enfrenta atrasos significativos desde o início da reforma em 2020.

Conforme informado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) recomendou a paralisação da obra em novembro, alegando que as intervenções realizadas não configuravam manutenção, mas ampliação. Entre as mudanças destacadas pelo TCM-GO estavam novas áreas construídas e alterações estruturais significativas, como a união de salas e derrubada de paredes.

Outro entrave apontado foi o uso da tabela de preços de Roraima para contratação de serviços, o que resultou em valores superiores aos praticados em Goiás, violando normas legais. Além disso, a adesão à ata de registro de preços ocorreu dois dias após o vencimento do contrato principal, configurando outra irregularidade.

Impacto nas obras

Inicialmente orçado em R$ 2,1 milhões, o projeto sofreu alterações que elevaram o custo para R$ 107 milhões. A SMS enfatizou a necessidade de revisar todo o contrato e desenvolver um novo projeto que atenda às exigências do TCM-GO.

Além disso, a secretaria identificou que o projeto original seria insuficiente para atender à demanda local. Com uma população de mais de 120 mil pessoas, das quais 80% são usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), a estrutura inicial previa apenas três leitos para pacientes graves e menos de dez para casos menos críticos.

Com as mudanças propostas, a nova estrutura contará com:

  • Aumento de cinco para oito consultórios;
  • Ampliação de três para oito leitos críticos;
  • Inclusão de até 25 leitos para pacientes menos graves.

Essas alterações permitirão o atendimento de até 400 pacientes por dia, um salto significativo em relação à previsão inicial de 200 a 250 atendimentos diários.

Histórico da obra

Originalmente planejada para transformar o antigo Cais do Guanabara em uma UPA, a obra deveria ser concluída em 180 dias, com orçamento de R$ 2,1 milhões. Desde então, sofreu sucessivos atrasos durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), completando quase cinco anos de paralisações e revisões.

Em 2024, o valor foi revisado para R$ 3 milhões, mas as mudanças no escopo da obra, os entraves legais e a necessidade de novos contratos elevaram o custo de forma exponencial.

Atualmente, a SMS se dedica a readequar o projeto e atender às exigências do TCM-GO para que as obras sejam retomadas. No entanto, ainda não há previsão para a conclusão e inauguração da unidade de saúde.