Mudança no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica: CNPJ Passa a Ser Alfanumérico a Partir de 2026

REPORTER REPORTER Out 18, 2024 25 0

Mudança no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica: CNPJ Passa a Ser Alfanumérico a Partir de 2026

A Receita Federal anunciou que, a partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) adotará um formato alfanumérico, incorporando letras e números. A Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada recentemente, esclarece que essa mudança não afetará os CNPJs já existentes, mas se aplicará apenas aos novos cadastros.

O novo CNPJ terá um total de 14 cargos, distribuídos da seguinte forma:

  • Oito primeiras posições : identificarão a raiz do número, que será composta por letras e números.
  • Quatro seguintes : indicarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico.
  • Duas últimas posições : continuarão a ser numéricos e corresponderão aos dígitos verificadores.

Para os dígitos verificadores, a Receita Federal informa que os valores numéricos e alfanuméricos serão convertidos para seus valores decimais correspondentes, utilizando a tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações). Assim, por exemplo, a letra "A" será equivalente a 17, "B" a 18, "C" a 19 e assim por diante, após subtrair o valor 48 da tabela.

A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e garantir a disponibilidade de números de identificação, evitando impactos técnicos importantes para a sociedade brasileira.