STF vai analisar Plano Pena Justa para enfrentar a crise no sistema prisional em 16 de outubro

REPORTER REPORTER Out 4, 2024 25 0

STF vai analisar Plano Pena Justa para enfrentar a crise no sistema prisional em 16 de outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de outubro a sessão que analisará o Plano Pena Justa, proposta elaborada pelo governo federal com o objetivo de enfrentar as condições degradantes do sistema carcerário brasileiro. O plano foi apresentado à Corte no último dia 27 de setembro pela Advocacia-Geral da União (AGU) e visa implementar reformas estruturais no sistema prisional, buscando soluções de longo prazo para reduzir a reincidência e melhorar as condições dos presos.

O Plano Pena Justa foi desenvolvido com a participação de diversos órgãos, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros integrantes da sociedade civil, que contribuíram com mais de 5.500 propostas. O documento também contou com audiências públicas e consultas, garantindo uma construção ampla e participativa.

Medidas previstas no plano: Entre as principais medidas propostas, destacam-se:

  • Recalcular as vagas no sistema prisional, aplicando medidas preventivas para evitar o encarceramento desnecessário e melhorar a racionalização do sistema penal.
  • Regularizar a situação processual de pessoas presas, com a realização de mutirões semestrais para revisar os casos.
  • Melhorar a infraestrutura dos presídios, garantindo serviços essenciais como saúde, educação e segurança alimentar.
  • Fortalecer a oferta de trabalho e educação para detentos, promovendo a reintegração social e o desenvolvimento pessoal.
  • Implantar a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE), visando a inserção de ex-detentos no mercado de trabalho e na rede de educação.

A decisão de criar o plano foi tomada pelo próprio STF, que, em julgamento no ano passado, reconheceu o "estado de coisas inconstitucional" do sistema penitenciário. A Corte determinou que o poder público adote providências para combater a violação sistemática e massiva de direitos dos presos no Brasil.

A Advocacia-Geral da União destacou que alguns aspectos do plano ainda precisam ser submetidos à análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que colaborou na formulação do documento. O STF deve agora avaliar se valida o plano e permite sua implementação.