Proposta do Banco Central pode obrigar Nubank e fintechs a mudar de nome

O Banco Central colocou em consulta pública uma proposta que restringe o uso dos termos “bank” e “banco” apenas a instituições com licença bancária formal. Caso a medida seja aprovada, fintechs como o Nubank — que operam como instituições de pagamento ou sociedades de crédito direto — poderão ser obrigadas a mudar de nome e reformular suas marcas. A proposta, que visa maior clareza e proteção ao consumidor, está em consulta até 31 de maio de 2025.

REPORTER REPORTER Abr 27, 2025 34 0

Proposta do Banco Central pode obrigar Nubank e fintechs a mudar de nome

O Banco Central do Brasil abriu uma consulta pública sobre uma nova regra que pode impactar profundamente o setor de fintechs. A proposta prevê que somente instituições com autorização bancária formal poderão utilizar termos como “bank” ou “banco” em seus nomes comerciais, aplicativos, sites e materiais promocionais.

Com a medida, empresas como o Nubank, que atuam como instituições de pagamento ou sociedades de crédito direto, estariam entre as principais afetadas. Sem uma licença bancária, essas fintechs teriam duas opções: solicitar uma licença completa ou realizar um rebranding — processo que inclui mudança de nome, reformulação de contratos, atualizações em aplicativos e redes sociais, e pode representar altos custos financeiros e perda de reconhecimento de marca.

A proposta do BC ocorre num momento de maturação do setor financeiro digital brasileiro, que viu o surgimento e o crescimento acelerado das fintechs desde 2013. Em 2024, o número de novas instituições de pagamento ainda cresceu 50%, mas em ritmo menor que nos anos anteriores, o que mostra um setor em transição.

O objetivo da medida, segundo o Banco Central, é aumentar a transparência e evitar confusão entre empresas com e sem licença bancária, uma vez que instituições bancárias seguem regras mais rigorosas de capital, solvência e liquidez.

Apesar disso, entidades do setor de tecnologia financeira, como a ABFintechs e a ABBaaS, já manifestaram preocupação com a proposta. Segundo elas, a medida pode frear a inovação e diminuir a competitividade no sistema financeiro brasileiro.

A Zetta, associação que representa empresas como o Nubank, afirmou que participará da consulta pública e defende que a transição, caso aprovada, seja feita de forma equilibrada. A Febraban, entidade que representa os bancos tradicionais, ainda não se pronunciou.

A consulta pública segue aberta até o dia 31 de maio de 2025. Caso a norma seja aprovada, a implementação deve ter um prazo de transição entre seis e doze meses para adaptação.

A proposta marca mais um passo do Banco Central para um sistema financeiro mais claro e confiável. Para as fintechs, o momento exige definições estratégicas: ajustar o modelo de negócio ou reformular a própria identidade institucional — incluindo o nome pelo qual são reconhecidas.