Luta Antimanicomial: O avanço das políticas de atenção à saúde mental no Brasil
Goiás e outros estados substituem os Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTPs) por programas alternativos.
REPORTER
Mar 5, 2025
30
0
Apenas sete estados brasileiros já extinguiram os Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTPs), enquanto ainda existem 23 unidades espalhadas pelo país. Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram com mais de três estabelecimentos cada.
A Lei nº 10.216/2001 estabeleceu que pacientes com transtornos mentais não devem ser internados em instituições asilares. No entanto, dados de um censo de 2011 revelaram que, entre os 3.989 indivíduos internados nos ECTPs, ao menos 25% já deveriam ter sido liberados, mas permaneceram privados de liberdade.
Em Goiás, a política manicomial foi substituída pelo Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), inspirado no modelo de Minas Gerais. O programa busca acompanhamento multidisciplinar sem a necessidade de internação compulsória, promovendo assistência em liberdade.
A luta antimanicomial, movimento social e político iniciado na década de 1970, denuncia abusos e violações em manicômios. O movimento se consolidou com a Reforma Psiquiátrica Brasileira na década de 1980, resultando na criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e na ampliação de políticas de assistência comunitária.
A transição para um modelo mais humanizado ainda enfrenta desafios, mas estados como Goiás avançam na implementação de alternativas ao confinamento psiquiátrico, garantindo o direito ao tratamento digno e à reinserção social de pacientes em conflito com a lei.
Comentários (0)
Comentários do Facebook