Justiça determina que Unimed Goiânia restabeleça terapias para crianças autistas
A Justiça de Goiás determinou que a Unimed Goiânia restabeleça integralmente as terapias prescritas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), suspendendo a reavaliação feita por sua junta médica. A decisão, motivada por denúncias do Ministério Público de Goiás (MPGO), visa impedir a limitação de tratamentos essenciais. Caso descumpra a ordem, a operadora poderá ser multada.
REPORTER
Fev 14, 2025
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A Justiça de Goiás determinou que a Unimed Goiânia restabeleça todas as terapias prescritas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suspenda imediatamente a reanálise feita por sua junta médica. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que denunciou práticas abusivas da operadora ao limitar os tratamentos essenciais.
A ação foi movida pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, após reclamações de pais e da Associação das Mães em Movimento pelo Autismo de Goiás (MMA). O MP apontou que, desde outubro de 2024, a Unimed Goiânia passou a exigir que crianças autistas fossem reavaliadas por uma junta médica composta e custeada pela própria operadora, sem avaliação presencial e com pareceres padronizados.
A juíza Luciana Monteiro Amaral, da 11ª Vara Cível de Goiânia, concedeu a liminar determinando que a operadora:
✅ Suspenda imediatamente os procedimentos de reavaliação por junta médica;
✅ Restabeleça todas as terapias na quantidade e forma prescritas pelos médicos assistentes;
✅ Não realize qualquer redução nos tratamentos indicados pelos profissionais responsáveis;
✅ Garanta a continuidade do tratamento conforme indicado pelos médicos assistentes.
A Justiça também impôs multa em caso de descumprimento e ressaltou que a decisão visa impedir o agravamento do quadro clínico das crianças, já que muitas apresentaram regressão no desenvolvimento após a redução das terapias.
Histórico de denúncias
Esta não é a primeira vez que a Unimed Goiânia enfrenta ações judiciais sobre o atendimento a pacientes com TEA. Em 2023, a operadora foi obrigada a cumprir prazos de até 15 dias para aprovação de procedimentos e terapias, sob pena de multa de R$ 30 mil por infração.
Agora, o MPGO também solicita que a Unimed pague R$ 200 mil por danos morais coletivos e seja responsabilizada pelos danos causados aos pacientes que tiveram seus tratamentos reduzidos ou interrompidos.
O MP destaca que as restrições da operadora violam resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que garante cobertura ilimitada de terapias para pacientes com TEA, e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera abusiva qualquer recusa ou limitação de tratamento essencial.
A Unimed Goiânia emitiu uma nota oficial afirmando que tratará a questão exclusivamente nos autos do processo.
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