Governo Lula promete isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil sem afetar municípios, mas TCM alerta para perdas em Goiás

Durante audiência em Goiânia, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil não afetará os repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM). No entanto, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) contesta, alegando que cidades menores podem perder até 38,2?arrecadação do IR. A proposta é polêmica e ainda tramita no Congresso Nacional.

REPORTER Abr 26, 2025 38 0

Governo Lula promete isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil sem afetar municípios, mas TCM alerta para perdas em Goiás

A proposta do Governo Federal de ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para salários de até R$ 5 mil mensais e de aplicar descontos para quem ganha até R$ 7 mil gerou debate em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Goiânia, na quinta-feira (24).

Segundo Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Estados e Municípios não perderão receita com a reforma, já que a medida é considerada fiscalmente neutra. Ele garantiu que o volume arrecadado pela União e repassado por meio do Fundo de Participação dos Estados e Municípios continuará o mesmo.

“A reforma é neutra. Vai continuar arrecadando o mesmo montante total e transferindo exatamente o que transfere hoje através do fundo”, declarou Mello.

Contudo, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) alerta que a proposta pode reduzir em até 25% a arrecadação de muitos municípios, especialmente os menores. Um levantamento com base em dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que:

O IRPF representa 2,1% das receitas correntes e 12,9% das receitas próprias dos municípios goianos;
Em Goiânia, 5,8% das receitas correntes vêm do IR;
Em Guaraíta, o número chega a 40,3% das receitas próprias;
50% dos municípios goianos podem perder pelo menos um quarto da arrecadação oriunda do IRRF;
Municípios com até 5 mil habitantes podem ter redução média de 38,2% na arrecadação, enquanto municípios maiores sofreriam perdas menores (até 15,7%).

Mello, por sua vez, argumenta que a mudança pode gerar ganhos indiretos, como aumento no consumo, crescimento econômico e maior geração de impostos indiretos. “Se o trabalhador vai ter mais dinheiro no bolso, ele vai consumir mais. Isso se transforma em mais impostos e crescimento econômico”, explicou.

A audiência foi proposta pela bancada do PT na Câmara Municipal de Goiânia, com apoio da vereadora Kátia Maria, que reforçou os efeitos positivos para a economia local. “São cerca de R$ 4 mil a mais que esse trabalhador vai ter para movimentar a economia, comprar um eletrodoméstico, investir no carro, fazer um curso”, defendeu.

A proposta ainda está em discussão no Congresso Nacional e segue dividindo opiniões entre benefícios sociais e impactos fiscais para os municípios.