Comissão Europeia propõe adiar implementação da lei antidesmatamento que afeta o agronegócio brasileiro

A Comissão Europeia anunciou, na última quarta-feira (2), uma proposta para adiar a implementação da polêmica lei antidesmatamento que impacta o agronegócio brasileiro. A nova data sugerida para a entrada em vigor da legislação é 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e junho de 2026 para micro e pequenas empresas. O objetivo da Comissão é permitir uma transição mais gradual para as novas exigências.

Entretanto, a proposta ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu, que é o órgão responsável por ratificar ou rejeitar as legislações da União Europeia. A nova lei proíbe a importação de produtos oriundos de áreas desmatadas a partir de 2022, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido legalmente em países como o Brasil.

Impacto no agronegócio brasileiro

A proposta da Comissão Europeia representa uma preocupação significativa para o agronegócio brasileiro, que é responsável por uma parcela considerável das exportações do país. A nova legislação pode impactar até 15% das exportações brasileiras e 34% das exportações destinadas à Europa, afetando produtos como soja, café, carne bovina, cacau, óleo de palma, borracha, couro e madeira.

O setor do agronegócio já manifestou sua oposição às exigências da lei, considerando os prazos muito curtos para adaptação. As principais críticas são de que a legislação europeia pode funcionar como uma barreira comercial disfarçada, dificultando o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu.

Governo brasileiro e negociações

O governo brasileiro, em conjunto com outros países, tem pressionado a União Europeia para postergar a entrada em vigor da legislação. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o chanceler Mauro Vieira enviaram uma carta conjunta à Comissão Europeia solicitando a prorrogação da lei. Além do Brasil, Argentina, Paraguai e outros países do Mercosul, bem como Itália e Alemanha, também apoiaram essa solicitação. Segundo o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Roberto Perosa, o Brasil argumenta que os produtores não teriam tempo suficiente para se adequar às novas exigências. "Estamos trabalhando de forma constante para que os produtores brasileiros não sejam prejudicados por exigências que, no curto prazo, são impossíveis de cumprir", afirmou Perosa.

Críticas à proposta de adiamento

Embora o adiamento seja visto como uma vitória parcial pelo governo e pelos produtores brasileiros, a discussão sobre a lei antidesmatamento ainda gera controvérsias. Guilherme Piai, secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, ressaltou que a medida parece ser uma forma de protecionismo disfarçada de preocupação ambiental. "O que precisamos combater com rigor é o protecionismo disfarçado de preocupação ambiental, que afeta o agronegócio brasileiro", destacou Piai.

Por outro lado, a União Europeia defende que as novas regras são essenciais para reduzir o impacto ambiental do desmatamento global e promover práticas agrícolas mais sustentáveis. A decisão final sobre o adiamento será tomada pelo Parlamento Europeu nos próximos meses.