Acordo de R$ 170 Bilhões para Reparação da Tragédia de Mariana é Assinado com Mineração e Governos

Nesta sexta-feira (25), um novo marco para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), foi formalizado. Mineradoras como Vale, BHP e Samarco, ao lado das autoridades federais e estaduais, assinaram um acordo de compensação e reparação avaliado em R$ 170 bilhões. A assinatura foi realizada em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Espírito Santo, Renato Casagrande.

O desastre, ocorrido em 5 de novembro de 2015, resultou em 19 mortes, destruição de comunidades e contaminação de ecossistemas, afetando o Rio Doce e atingindo o Oceano Atlântico. Desde então, o acordo inicial, firmado em 2016, revelou-se insuficiente para assegurar os direitos dos atingidos e realizar a recuperação ambiental. Com a nova pactuação, as mineradoras se comprometeram a repassar R$ 100 bilhões à União e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo ao longo de 20 anos.

Esses recursos serão destinados a diversas ações de reparação social e ambiental, incluindo:

• Auxílios financeiros para pescadores e agricultores atingidos, com valores de 1,5 salário mínimo por três anos, além de um auxílio adicional de um salário mínimo por mais um ano;
• Auxílio financeiro para mulheres que sofreram discriminação no processo de reparação, somando um total de R$ 1 bilhão;
• Investimentos para promoção de negócios, agricultura e educação (R$ 6,5 bilhões);
• Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, com R$ 5 bilhões para retomada econômica nas regiões impactadas;
• Reparação de danos em comunidades indígenas e tradicionais, com um investimento de R$ 8 bilhões.

Além disso, as mineradoras investirão diretamente R$ 32 bilhões para finalizar ações de reparação em andamento, como o reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.

Outro ponto importante é a criação de um sistema de indenizações para pessoas que não conseguiram comprovar documentalmente seus prejuízos. Estima-se que 300 mil pessoas serão beneficiadas com valores de R$ 35 mil para os atingidos em geral e R$ 95 mil para pescadores e agricultores. Já as vítimas do chamado "dano água", ou seja, que ficaram sem acesso à água potável, terão direito a uma indenização de R$ 13 mil.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que participou das negociações, classificou o acordo como “extraordinário” e destacou que o valor é o maior da história em termos de tragédias ambientais, estabelecendo um importante precedente para a gestão de desastres futuros.