União Europeia propõe adiar em 1 ano implementação da lei antidesmatamento após pressão de exportadores agrícolas

REPORTER Out 3, 2024 23 0

A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira (2) o adiamento por um ano da aplicação da lei antidesmatamento, que deveria entrar em vigor no final de 2024. A medida foi tomada após a pressão de grandes países exportadores de produtos agrícolas, como o Brasil, que expressaram preocupação com os possíveis impactos sobre suas exportações.

A legislação exige que as empresas europeias provem que os produtos importados para a União Europeia (UE) não estão associados ao desmatamento. Entre os produtos-alvo da medida estão soja, carne, café, cacau, borracha, produtos florestais, óleo de palma, entre outros. Destes, soja, café, carnes e produtos florestais são os mais exportados pelo Brasil para o bloco europeu.

No início de setembro, o Brasil formalizou um pedido para adiar a aplicação da legislação. Em uma carta enviada pelos ministros da Agricultura e das Relações Exteriores, o governo brasileiro alertou que a legislação poderia impactar diretamente mais de 30% das exportações brasileiras para o bloco. Além disso, autoridades brasileiras argumentam que a nova lei não está alinhada com as regras do Código Florestal brasileiro, que já impõe restrições significativas ao desmatamento.

O Código Florestal do Brasil exige que uma parte das propriedades rurais seja reservada para preservação ambiental, limitando a área desmatada que pode ser usada para produção. No caso da Amazônia, por exemplo, 80% da terra deve ser preservada, enquanto no Cerrado, a reserva legal é de 35%.

Apesar do adiamento proposto, a lei continua gerando debate. Alguns críticos afirmam que o processo de rastreamento exigido pela legislação será extremamente complexo, especialmente para produtos como carne bovina, que envolvem longas cadeias de fornecimento. Além disso, cerca de 20 dos 27 estados-membros da UE manifestaram preocupações, argumentando que a medida poderia prejudicar os próprios agricultores europeus, além de aumentar os custos e interromper cadeias de suprimentos.

Por outro lado, a UE defende que a legislação é crucial para combater o desmatamento, que é a segunda maior causa das mudanças climáticas após a queima de combustíveis fósseis. Dados da WWF apontam que a União Europeia é o segundo maior contribuinte para o desmatamento global por meio de suas importações.

O adiamento da implementação da lei deve proporcionar mais tempo para negociações e ajustes, tanto na Europa quanto nos países exportadores, como o Brasil. No entanto, o debate sobre os impactos econômicos e ambientais da medida ainda está longe de ser resolvido.