STF confirma decisão que suspendeu o X, antigo Twitter, em todo o país

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta segunda-feira (2), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o território brasileiro. A decisão foi referendada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma em uma sessão extraordinária virtual, que se encerra oficialmente às 23h59, mas todos os membros já haviam depositado seus votos favoráveis à medida.

A suspensão da plataforma foi determinada após o STF esgotar todos os meios possíveis para que o X cumprisse as ordens judiciais emitidas anteriormente e pagasse as multas impostas. A decisão original foi tomada na sexta-feira (30/8), na Petição (PET) 12404, quando o ministro Alexandre de Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que tentasse burlar a decisão judicial, seja por meio do uso de VPNs ou outros artifícios tecnológicos, para continuar utilizando e comunicando-se pela plataforma.

Durante a sessão, o ministro Flávio Dino reforçou que o Judiciário oferece acesso a recursos contra decisões, mas não tolera a obstrução ou o descumprimento seletivo de ordens judiciais. Ele afirmou que "o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição", sublinhando que a decisão deve ser respeitada independentemente da influência ou do capital dos envolvidos.

A ministra Cármen Lúcia também ressaltou a importância da soberania nacional e da acatabilidade das decisões judiciais, destacando que as ordens judiciais devem ser contestadas dentro dos parâmetros legais e processuais, e não de acordo com as vontades individuais de qualquer pessoa, seja brasileira ou estrangeira.

O ministro Cristiano Zanin enfatizou que o reiterado descumprimento das decisões do STF é uma grave infração e que nenhuma entidade pode operar no Brasil sem cumprir as leis e a Constituição Federal. Por fim, o ministro Luiz Fux acompanhou o relator, com a ressalva de que a decisão não deve afetar indiscriminadamente pessoas ou empresas que não têm envolvimento direto no caso, exceto aquelas que utilizarem a plataforma para fraudar a decisão com manifestações de racismo, fascismo, nazismo, ou para obstruir investigações criminais ou incitar crimes em geral.