Governo propõe fim do saque-aniversário do FGTS e mudanças no consignado para setor privado

REPORTER REPORTER Out 8, 2024 26 0

Governo propõe fim do saque-aniversário do FGTS e mudanças no consignado para setor privado

O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda este ano, uma proposta que visa extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e modificar as regras do empréstimo consignado no setor privado. De acordo com o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, a proposta tem como objetivo substituir a linha de crédito utilizada pelos bancos para antecipação do saque-aniversário por uma nova modalidade de consignado, que poderá ser contratada diretamente pelos trabalhadores com garantias mais amplas, como multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Atualmente, os bancos oferecem aos trabalhadores a possibilidade de antecipar o saque-aniversário mediante pagamento de juros. Essa modalidade permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS. No entanto, a proposta do governo visa extinguir essa opção, substituindo-a por um modelo de crédito consignado com taxas similares às praticadas para aposentados e servidores públicos.

Pelo novo projeto, os trabalhadores do setor privado poderão comprometer até 35% de suas contribuições com empréstimos consignados. Além disso, a multa de 40% do FGTS e parte dos recursos da conta vinculada também poderão ser usadas como garantia de pagamento.

O governo espera que, com essa mudança, a taxa de juros dos empréstimos ao setor privado seja reduzida para níveis aplicados aos praticados para servidores públicos e investidores, cujas taxas médias são de 1,73% ao mês e 1,64% ao mês, respectivamente.

Além disso, o governo planeja permitir que os empréstimos sejam contratados diretamente pela Carteira de Trabalho Digital, facilitando o processo e tornando-o mais acessível aos trabalhadores. Com a nova plataforma, será possível comparar as taxas de diversos bancos e escolher a mais vantajosa.

Caso aprovado, a mudança pode impactar até 68 milhões de trabalhadores, com projeção de que o saldo de empréstimos ao setor privado salte dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 200 bilhões nos próximos cinco anos.

O governo justificou a proposta afirmando que o saque-aniversário poderia reduzir os recursos do FGTS em até R$ 200 bilhões até 2030, o que afetaria investimentos importantes em áreas como saneamento básico, habitação e mobilidade urbana.